A Nova “Coordenadoria de Vigilância Sanitária”

O Prefeito municipal de Canguaretama sancionou a Lei nº 825/2009, que cria a Coordenadoria de Vigilância Sanitária subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. No entanto me parece que essa nova “Coordenadoria” é um dos primeiros passos para o senhor prefeito “afundar” a sua administração na incompetência, pelos atos ineficientes e desnecessários. A saúde (pela edição dessa lei) é o setor que marca o primeiro erro desse mandato 2009-2012 à frente de uma prefeitura que possui receita superior a dois milhões de reais mensais. Primeiramente porque a ato do prefeito (aprovado pela Câmara sem nenhuma discussão) parece ser um mero “cabide” de empregos, que visa beneficiar alguns “chegados” do Secretário de Saúde ou do próprio Prefeito. Simplesmente porque os provimentos dos cargos dessa nova “Coordenadoria” serão feitos por comissão. Ou seja, provimento de cargo em comissão significa que o Prefeito nomeará por seus próprios critérios os “profissionais” de confiança que desejar e assim irá desprezar a impessoalidade. A “Coordenadoria” é um órgão destinado ao fracasso por causa de seu modo de provimento, que não prestigiará o profissional mais habilitado e que não contratará pessoas por meio de concurso público (provas e títulos). Sendo um órgão de fiscalização (inclusive atingindo competência da SEMUMA) essa “Coordenadoria” precisaria de pessoas treinadas e capacitadas e não de pessoas de confiança do prefeito ou do secretário. Resta agora esperar pra ver quais as pessoas de confiança que irão ocupar os seis novos cargos criados pelo prefeito e aguardar pra ver se esse novo serviço (que aponta para uma nova “taxa” ou “preço público”) será mesmo proveitoso ao contribuinte.

A lama da saúde

Todos os dias que passo em frente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) reflito sobre a situação da saúde de Canguaretama. É que ao redor do prédio do "CEO" corre um pútrido esgoto a céu aberto. Ironicamente o esgoto reflete a principal carência da cidade no que diz respeito a uma forma simples de combate a doenças: realização do adequado saneamento básico. Não há o que comemorar senhoras e senhores, pois o Centro de odontologia, apesar de importante não consegue resolver os problemas trazidos pela lama que circunda o setor da saúde.

Documentário sobre Canguaretama.

Veja imagens antigas do município, de personagens conhecidas da cidade e da política do Estado. Conheça o poeta Homero Homem, filho natural de Canguaretama. A matéria é dividida em duas partes. Aqui temos a primeira e logo abaixo a segunda.

Continuação do Documentário sobre Canguaretama.

Qual o valor da "grana" repassada para Canguaretama?

Os recursos repassados à Canguaretama no período compreendido entre 01 de janeiro de 1996 até 16 de março de 2009 ultrapassaram o valor de dez milhões de reais (R$ 10.086.642,74). Dentre os convênios firmados entre os ministérios e o poder executivo de Canguaretama, destaca-se o acordo entre a prefeitura de Canguaretama e o Ministério da Educação, que liberou setecentos mil reais (R$ 700.000,00) só em julho de 2008 com a finalidade de construir escolas no município. Em dezembro de 2006 o repasse do Ministério da Educação ultrapassou meio milhão de reais (R$ 543.230,48) e tinha também a finalidade de construir escolas. Caso o leitor tenha percebido alguma inconsistência ou discrepância entre o valor liberado e o que foi construído não é de se admirar. E Caso o leitor queira informações relativamente mais detalhadas pode consultar o "site" Transparência da Controladoria Geral da União, no seguinte endereço eletrônico:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/convenioslista.asp?uf=rn&estado=rn&codmunicipio=1643&municipio=canguaretama&codorgao=&orgao=undefined&tipoconsulta=0&periodo=&Pagina=1

Cento e cinquenta anos de Canguaretama!

A igreja matriz de Canguaretama passou por uma recente reforma e já não exibe mais essa faixada desbotada e sem vida. Em frente a essa igreja há uma praça (Augusto Severo) onde se desenrolam os principais fatos da vida pública dos cidadãos dessa cidade. Ano passado, em 2008, a cidade completou 150 anos e no calor das eleições o antigo prefeito aparentemente se esqueceu de comemorar ou de dar publicidade ao aniversário da cidade. Em contrapartida esse chefe do executivo municipal cuidou em anunciar aos quatro cantos da cidade as suas ações à frente da prefeitura, logo nos dois meses que antecediam as eleições municipais. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral e com o Código Eleitoral essa conduta do então ex-prefeito é absolutamente vedada aos agentes (funcionários) públicos. Canguaretama não teve aniversário e os seus 150 anos ficarão marcados na memoria coletiva como o ano em que a democracia se perdeu, quando foi vedado o pluralismo político; o ano em que a cultura popular se estragou, quando o povo ficou sem memória; o ano da pessoalidade, imoralidade, ineficiencia e obscuridade da administração, que deteriorou os serviços públicos da educação, da saúde, do saneamento...; O ano do esquecimento. Canguaretama é uma cidade esquecida por ela mesma e desconhecida do resto do Brasil. Seus indicadores sociais amargam as últimas colocações nos índices de desenvolvimento humano, muito abaixo das médias estaduais e nacionais. Parabéns Canguaretama, atrasado e tardio! Do mesmo modo como será o seu desenvolvimento.

Retrocesso

Uma professora do ensino fundamental raclamava desamparada e decepcionada sobre a situação de seus pequenos alunos. É que em comparação ao ano passado a merenda escolar fornecida às criancinhas era de qualidade bastante superior a desse ano de 2009, que marca o início da gestão do novo prefeito. "Cortaram o café da manhã", desabafa a professora, "antes era suco de fruta e agora estão servindo ki-suco", denuncia a jovem docente... O pó de sabor artificial é também conhecido como "arromba peito" ou "morte lenta" e alguns acreditam que possuem substancias cancerígenas. Ficaremos atentos a outros retrocessos na educação de Canguaretama, que já apresenta uma vergonhosa taxa de 38,37% de analfabetos, segundo IBGE. Se piorar mais do que isso... Onde iremos parar...

Sigilo da fonte?

Cansado de procurar por boas fontes informativas sobre a cidade de Canguaretama “parei, pensei, filosofei”... Pesquisei sobre o assunto na Internet e descobri um cara chamado Myself que sabia muita coisa sobre essa cidade. Logo-logo estabelecemos contato e amizade (temos bastante afinidade) conversamos por e-mail e ele me contou sobre coisas que eu não sabia e que há muito tempo cogitava em descobrir. Falávamos principalmente sobre política e sobre todas as suas implicações sociais e econômicas. Quando se fala de política dificilmente deixa-se de mencionar a educação, a saúde, o saneamento básico, as leis e os costumes, dentre tantos outros assuntos que esse tema provoca e evoca. Política parece ser um termo genérico para designar as facetas das relações humanas, ou pelo menos boa parte delas, das que sugerem civilidade. Tratarei de mencionar aqui tudo o que descobri sobre a cidade.

Saudações de uma Penha antiga

A Prefeitura Municipal de Canguaretama 2009 começa a sua “nova” gestão divulgando em seu web site (http://www.pmcanguaretama.com.br/) os nomes dos secretários e dos respectivos cargos que ocupam. Até essa sexta-feira, 06 de março de 2009, as únicas informações que podiam ser visualizadas no “site” versavam sobre ações da Secretaria de Meio Ambiente (SEMUMA) na chamada “Operação Bem-Estar”, que estranhamente foi deflagrada somente em Barra de Cunhaú. Dos inúmeros bairros que existem em Canguaretama a SEMUMA escolheu apenas Barra de Cunhaú para concentrar suas ações, evidentemente por causa das pressões dos turistas estrangeiros que habitam por lá e que, como os habitantes brasileiros e canguaretamenses, precisam de sossego.
A poluição sonora concentra-se principalmente nos bairros centrais e próximos ao centro de Canguaretama como na Av. Getulio Vargas, no Sertãozinho, na Praça Augusto Severo, na Lagoa de São João, dentre outros que circundam o centro comercial da cidade. Porém, a SEMUMA parece não ter estabelecido critérios claros para o combate a esse tipo de crime ambiental e deixa a desejar na fiscalização de outras áreas da cidade. O fato de que a atual secretária do meio ambiente possui residência em Barra de Cunhaú também pode indicar e explicar o porquê dessas ações serem concentradas em Barra de Cunhaú, ou pelo menos tornam a ação revestida de suspeitas de parcialidade.
Mais uma vez a secretaria de meio ambiente, dando continuidade a uma tímida atuação da gestão passada, tenta atacar o problema da poluição com medidas paliativas e esparsas. Um exemplo disso foi a entrega do mastro da bandeira do “caranguejo sá” (agora polidamente chamado de caranguejo uçá) para que a atual secretaria continuasse empunhando. Quanto a essa tentativa de preservar o “caranguejo sá” (era assim que eu ouvia os catadores pronunciando) a secretaria poderia então começar corrigindo o erro ortográfico que se encontra no própria página na Internet onde se lê: “Defeso do Caranguejo”. Creio que eles queriam dizer “Defesa”. No entanto, pelo que se entende da portaria municipal nº 01 de janeiro de 2008 é defeso mesmo (proibido) “capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar machos e fêmeas” no período do “caranguejo uça (...) que vai de 12 a 17 de janeiro e de 27 a 01 de fevereiro.
O caso do Caranguejo Sá (agora euforicamente chamado por alguns de caranguejo uça) além de demonstrar uma preconceituosa investida contra as tradições e cultura popular, tornou-se um emblemático exemplo e retrato do que foi e do que é a política municipal dessa cidade de Canguaretama.