A Nova “Coordenadoria de Vigilância Sanitária”

O Prefeito municipal de Canguaretama sancionou a Lei nº 825/2009, que cria a Coordenadoria de Vigilância Sanitária subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. No entanto me parece que essa nova “Coordenadoria” é um dos primeiros passos para o senhor prefeito “afundar” a sua administração na incompetência, pelos atos ineficientes e desnecessários. A saúde (pela edição dessa lei) é o setor que marca o primeiro erro desse mandato 2009-2012 à frente de uma prefeitura que possui receita superior a dois milhões de reais mensais. Primeiramente porque a ato do prefeito (aprovado pela Câmara sem nenhuma discussão) parece ser um mero “cabide” de empregos, que visa beneficiar alguns “chegados” do Secretário de Saúde ou do próprio Prefeito. Simplesmente porque os provimentos dos cargos dessa nova “Coordenadoria” serão feitos por comissão. Ou seja, provimento de cargo em comissão significa que o Prefeito nomeará por seus próprios critérios os “profissionais” de confiança que desejar e assim irá desprezar a impessoalidade. A “Coordenadoria” é um órgão destinado ao fracasso por causa de seu modo de provimento, que não prestigiará o profissional mais habilitado e que não contratará pessoas por meio de concurso público (provas e títulos). Sendo um órgão de fiscalização (inclusive atingindo competência da SEMUMA) essa “Coordenadoria” precisaria de pessoas treinadas e capacitadas e não de pessoas de confiança do prefeito ou do secretário. Resta agora esperar pra ver quais as pessoas de confiança que irão ocupar os seis novos cargos criados pelo prefeito e aguardar pra ver se esse novo serviço (que aponta para uma nova “taxa” ou “preço público”) será mesmo proveitoso ao contribuinte.